Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir terão o seguinte significado:

• Veleiro Branco / Empresa / Nós: Veleiro Branco Curadoria Residencial, com endereço na Rua Bandeira Paulista, 702 — Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04532-002.
• Cliente / Você: Pessoa física maior de 18 anos que contrata ou pretende contratar os serviços da Empresa.
• Serviços: Atividades de curadoria residencial, triagem e apresentação de imóveis, revisão contratual e serviços de concierge descritos no item 3.
• Imóvel: Unidade residencial apresentada pela Empresa ao Cliente no decorrer da prestação do serviço.
• Contrato: O presente conjunto de Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou acordo de prestação de serviços assinado entre as partes.
• Site: O endereço eletrônico https://veleirobs.world e seus subdomínios.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, preencher o formulário de contato, solicitar uma proposta ou firmar qualquer acordo de prestação de serviços com a Veleiro Branco, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente este documento;
• Tem idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade civil para celebrar obrigações;
• Concorda em ficar vinculado a todos os termos e condições aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, pedimos que não utilize nossos serviços e nos contate para esclarecimentos antes de prosseguir.

3. Descrição dos Serviços

A Veleiro Branco oferece serviços de curadoria residencial nos distritos centrais de São Paulo. Os serviços disponíveis são:

A Empresa atua como consultora e facilitadora. Não somos imobiliária registrada, não intermediamos contratos de locação em nome próprio e não somos parte nos contratos firmados entre proprietários e locatários.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre suas necessidades e perfil de busca;
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante nos critérios de busca;
• Comparecer ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de impossibilidade para visitas agendadas;
• Utilizar os dados e informações fornecidos pela Empresa exclusivamente para fins de sua própria busca residencial;
• Não divulgar, compartilhar ou reproduzir dados de proprietários, imóveis ou condições de locação obtidos por meio dos nossos serviços;
• Respeitar as condições de visita dos imóveis apresentados;
• Não praticar atos que prejudiquem a reputação ou os relacionamentos comerciais da Veleiro Branco.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site e nos materiais entregues ao Cliente — incluindo textos, metodologia de curadoria, relatórios, seleções de imóveis, layouts e marcas — é de propriedade da Veleiro Branco ou foi licenciado para uso pela Empresa.

É concedida ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo estritamente relacionado ao serviço contratado. Fica vedada qualquer reprodução, adaptação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

As marcas "Veleiro Branco" e "Curadoria Residencial" são de titularidade da Empresa e não podem ser utilizadas sem consentimento expresso.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os preços de referência constantes do Site estão expressos em Reais (BRL) e podem ser revistos a qualquer momento sem aviso prévio, sem prejuízo das condições já contratadas.

• O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na proposta, podendo ser integral antecipado ou parcelado mediante acordo escrito;
• Os pagamentos não serão devolvidos após o início efetivo da prestação do serviço, salvo por falha exclusiva da Empresa em cumprir o escopo contratado;
• Em caso de desistência pelo Cliente antes do início do serviço, será retida taxa administrativa de até 20% do valor total, a título de cobertura de custos operacionais já incorridos.

7. Prestação do Serviço

A Veleiro Branco atuará com diligência e cuidado na execução dos serviços contratados. No entanto, o resultado final — a locação de um imóvel específico — depende de fatores externos à nossa influência, como disponibilidade de imóveis, critérios dos proprietários e condições de mercado.

• O prazo estimado de cada serviço será indicado na proposta, podendo variar conforme o perfil da busca e a disponibilidade do Cliente;
• Solicitações de alteração no escopo devem ser comunicadas por escrito e podem implicar revisão de prazo e valor;
• A Empresa pode envolver colaboradores ou parceiros na execução dos serviços, mantendo a responsabilidade pela qualidade da entrega;
• Nossos serviços são prestados em São Paulo e região metropolitana, salvo acordo específico em contrário.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações disponíveis no momento da busca. A Veleiro Branco não se responsabiliza por:

• Informações inexatas ou incompletas fornecidas por proprietários, administradoras ou portais imobiliários;
• Alterações nas condições de imóveis apresentados após a visita;
• Decisões do proprietário de não locar o imóvel a um determinado cliente;
• Questões jurídicas decorrentes do contrato de locação firmado diretamente entre proprietário e locatário;
• Perdas de qualquer natureza resultantes de informações contidas no Site sem o devido contexto profissional.

Recomendamos que o Cliente consulte advogado de sua confiança para análise de contratos de locação de valores relevantes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Veleiro Branco perante o Cliente por quaisquer danos decorrentes dos serviços não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente à Empresa no serviço diretamente relacionado ao dano.

A Empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos morais não decorrentes de conduta dolosa ou culpa grave da Empresa, salvo disposição legal em contrário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante comunicação escrita com aviso prévio de 5 dias úteis, sem prejuízo das obrigações já assumidas.

A Veleiro Branco poderá encerrar o serviço imediatamente, sem devolução de valores, caso o Cliente:

• Forneça informações falsas ou omita dados relevantes;
• Utilize as informações recebidas de forma inadequada ou prejudicial a terceiros;
• Descumpra qualquer disposição deste documento de forma reincidente.

Após a rescisão, cessam as obrigações de prestação de serviço, permanecendo em vigor as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência entre as partes, buscamos primeiramente a resolução amigável, por meio de contato direto com nossa equipe no prazo de 15 dias. Se não houver acordo nesse período:

• As partes poderão recorrer à mediação extrajudicial antes de instaurar qualquer processo judicial;
• Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro;
• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, junto às propostas comerciais firmadas, constitui o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
• Cessão: O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Empresa.
• Comunicações: Notificações formais entre as partes devem ser enviadas por e-mail com aviso de leitura ou por correspondência com aviso de recebimento.

13. Alterações aos Termos

A Veleiro Branco pode revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data indicada no topo do documento. Clientes com serviços em andamento serão informados por e-mail sobre mudanças relevantes.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato